Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 20, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 20, Caput - Serviços impróprios. Vícios de qualidade. Dano moral individual. Análise pelo juiz. (JuruaDoc. 200.9100.9790.3507)
«[...] 3 - Os serviços padecem de vício de qualidade quando são impróprios ao consumo, o que oc...()
Comentários:
Patrimonialismo e vício dos serviços. - (JuruaDoc. 210.1120.1982.9302)
Importância da origem do dano. - (JuruaDoc. 210.1120.1823.4106)
Limitação da possibilidade de escolha. - (JuruaDoc. 210.1120.1964.4943)
A reexecução de serviços por terceiros. - (JuruaDoc. 210.1120.1111.0542)
Serviços impróprios. - (JuruaDoc. 210.1120.1593.5636)
Abuso de direito. - (JuruaDoc. 210.1120.1463.9131)