Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 52, Caput - Súmula 382/STJ - Contrato bancário. Juros remuneratórios. Limite de 12% ao ano. Não se presume abusividade. (JuruaDoc. 200.9100.9636.9137)
A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividad...()
Comentários:
Dever de informação na outorga de crédito ou financiamento. - (JuruaDoc. 210.7201.0497.6382)
Taxa efetiva anual de juros. - (JuruaDoc. 210.7201.0228.1234)
Exceção às instituições financeiras. - (JuruaDoc. 210.7201.0105.1152)