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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 37, Caput
Casuísticas

Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 37, Caput - Publicidade abusiva. Lesão a interesses transindividuais. Ação coletiva. Dano moral coletivo. Dispensa de prova de dano. Dispensa de comprovação de dolo ou culpa. (JuruaDoc. 200.9100.9579.7784)

«[…] 5 - Os danos morais coletivos configuram-se própria prática ilícita, dispensam a prova de...()


Comentários:

A proibição da publicidade enganosa ou abusiva. - (JuruaDoc. 210.6280.9911.8507)

Conceito de publicidade enganosa. - (JuruaDoc. 210.6280.9144.6586)

Dever de indenizar. - (JuruaDoc. 210.6280.9709.4541)

Conceito de publicidade abusiva. - (JuruaDoc. 210.6280.9564.6493)

Publicidade abusiva e a falta de experiência ou deficiência de julgamento. - (JuruaDoc. 210.6280.9370.9403)

Publicidade abusiva e as crianças. - (JuruaDoc. 210.6280.9717.8303)

Tratamento da publicidade abusiva pelo CONANDA. - (JuruaDoc. 210.6280.9714.4352)

Definição de comunicação mercadológica pelo CONANDA. - (JuruaDoc. 210.6280.9524.2557)

Publicidade abusiva e o dano moral coletivo no STJ. - (JuruaDoc. 210.6280.9956.3437)

Publicidade é enganosa por omissão. - (JuruaDoc. 210.6280.9104.5636)