Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 52, Caput - Súmula 121/STF - Capitalização de juros. Vedação. (JuruaDoc. 200.9100.9579.5159)
É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada. ...()
Comentários:
Dever de informação na outorga de crédito ou financiamento. - (JuruaDoc. 210.7201.0497.6382)
Taxa efetiva anual de juros. - (JuruaDoc. 210.7201.0228.1234)
Exceção às instituições financeiras. - (JuruaDoc. 210.7201.0105.1152)