Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 103, Caput - Tema 481/STJ. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença. Coisa julgada. (JuruaDoc. 200.9100.9572.8698)
«Tema 481/STJ. Tese jurídica firmada: - A sentença genérica proferida na ação civil coletiva a...()
Comentários:
Nas ações coletivas de que trata este Código, a sentença fará coisa julgada. - (JuruaDoc. 210.7300.5669.2937)
Limitação territorial da coisa julgada erga omnes. - (JuruaDoc. 210.7300.5690.1875)
Alcance da coisa julgada ultra partes. - (JuruaDoc. 210.7300.5657.9935)
Aproveitamento da coisa julgada erga omnes para vítimas e sucessores. - (JuruaDoc. 210.7300.5172.9406)