Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 37, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 37, Caput - Publicidade enganosa. Bebida alcoólica. Ofensa ao dever de informação. Ação civil pública. Dever de indenizar. (JuruaDoc. 200.9100.9458.6188)
«[...] 3 - No julgamento dos EREsp. 1.185.323/RS/STJ, Rel. Min. LAURITA VAZ, DJe 29/11/2016, a Cort...()
Comentários:
A proibição da publicidade enganosa ou abusiva. - (JuruaDoc. 210.6280.9911.8507)
Conceito de publicidade enganosa. - (JuruaDoc. 210.6280.9144.6586)
Dever de indenizar. - (JuruaDoc. 210.6280.9709.4541)
Conceito de publicidade abusiva. - (JuruaDoc. 210.6280.9564.6493)
Publicidade abusiva e a falta de experiência ou deficiência de julgamento. - (JuruaDoc. 210.6280.9370.9403)
Publicidade abusiva e as crianças. - (JuruaDoc. 210.6280.9717.8303)
Tratamento da publicidade abusiva pelo CONANDA. - (JuruaDoc. 210.6280.9714.4352)
Definição de comunicação mercadológica pelo CONANDA. - (JuruaDoc. 210.6280.9524.2557)
Publicidade abusiva e o dano moral coletivo no STJ. - (JuruaDoc. 210.6280.9956.3437)
Publicidade é enganosa por omissão. - (JuruaDoc. 210.6280.9104.5636)