Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 42, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 42, Parágrafo único - Repetição de indébito. Impossibilidade de devolução em dobro. Necessária comprovação da má-fé. Restituição simples dos valores. (JuruaDoc. 200.9100.9317.2367)
«No que concerne ao pleito de repetição em dobro do indébito, o Tribunal de origem considerou qu...()
Comentários:
Cobrança de débitos. - (JuruaDoc. 210.6300.4889.0782)
Trabalho, descanso e lazer. - (JuruaDoc. 210.6300.4352.8167)
Horário comercial e finais de semana. - (JuruaDoc. 210.6300.4502.5614)
Cobrança realizada a terceiros. - (JuruaDoc. 210.6300.4129.0417)
Negativação e constrangimento. - (JuruaDoc. 210.6300.4526.1400)
A repetição do indébito. - (JuruaDoc. 210.6300.4507.2577)
Repetição do indébito, má-fé e engano justificável. - (JuruaDoc. 210.6300.4228.2444)