Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 52, Caput - Súmula 283/STJ - Instituições financeiras. Juros remuneratórios. Inaplicabilidade de limites da Lei de Usura. (JuruaDoc. 200.9100.9299.3951)
As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os j...()
Comentários:
Dever de informação na outorga de crédito ou financiamento. - (JuruaDoc. 210.7201.0497.6382)
Taxa efetiva anual de juros. - (JuruaDoc. 210.7201.0228.1234)
Exceção às instituições financeiras. - (JuruaDoc. 210.7201.0105.1152)