Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 63, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 63, Caput - Medicamento. Dever de informação respeitado. Produto de periculosidade inerente. Advertência em bula. Riscos previsíveis. Responsabilidade afastada. (JuruaDoc. 200.9100.9280.6120)
«Ação de indenização por danos materiais e morais advindos da morte, por insuficiência renal, ...()
Comentários:
Ostensividade sobre nocividade ou periculosidade de produtos. - (JuruaDoc. 210.7230.9953.0147)
Produtos que apresentem riscos inerente e previsíveis. - (JuruaDoc. 210.7230.9361.7766)