Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 309, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 309, Caput - Tutela cautelar em caráter antecedente. Apresentação do pedido principal. Inexistência. Prazo decadencial de 30 dias. Extinção do processo sem julgamento do mérito (JuruaDoc. 200.8804.9000.4300)
«A falta de apresentação de pedido principal, no prazo estabelecido pelo CPC/2015, art. 309, II, ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Tutela cautelar. Caráter antecedente. Cessação da eficácia. - (JuruaDoc. 181.2202.3003.9000)
Eficácia da tutela concedida em caráter antecedente. - (JuruaDoc. 181.2202.3003.9100)
Falta de dedução do pedido principal no prazo legal. - (JuruaDoc. 181.2202.3003.9200)
Não efetivação da tutela cautelar antecedente em trinta dias. - (JuruaDoc. 181.2202.3003.9300)
Sentido da expressão «executar a medida cautelar». - (JuruaDoc. 181.2202.3003.9400)
Situações compreendidas no inc. II do art. 309 do CPC. - (JuruaDoc. 181.2202.3003.9500)
Improcedência do pedido principal ou extinção do processo sem resolução de mérito. - (JuruaDoc. 181.2202.3003.9600)
Vedação de renovação do pedido de tutela cautelar. - (JuruaDoc. 181.2202.3003.9700)
Perda da eficácia. - (JuruaDoc. 201.0730.5008.3000)
Renovação do pedido cautelar. - (JuruaDoc. 201.0730.5008.3100)