Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 97
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 97 - Agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente. Aplicação de multa. Destinação do valor. Fundo de aparelhamento do Poder Judiciário. Descabimento. Valor que deverá ser direcionado à parte contrária (JuruaDoc. 200.8281.0823.4658)
«Cinge-se a controvérsia à destinação do valor da multa aplicada com amparo no [CPC/2015, art. ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Fundos de modernização do Poder Judiciário. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.9100)
Fundos de modernização. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.8200)