Parte Geral
Livro III - Dos Sujeitos do Processo
Título I - Das Partes e dos Procuradores
Capítulo II - Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores
Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
- Fundos de modernização do Poder Judiciário
- A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, aos quais serão revertidos os valores das sanções pecuniárias processuais destinadas à União e aos Estados, e outras verbas previstas em lei.
Comentários do Artigo 97
Autor(es)1
Casuística2
Notas de Doutrina1
Caput - Criação de fundos de modernização do Poder Judiciário, pela União e pelos Estados. (JuruaDoc. 200.8141.0514.2835)
Renê Hellman
Fundos de modernização. (JuruaDoc. 201.0730.5002.8200)