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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 22, § 1º - Súmula 548/STJ - Cofins. Sociedades corretoras de seguro. Impossibilidade de equiparação com agente autônomo de seguro privado ou como sociedades de valores mobiliários. Exclusão do rol de entidades constantes da Lei 8.212/1991, art. 22, § 1º. Majoração da alíquota da Cofins. Inaplicabilidade. (JuruaDoc. 200.8251.1442.6918)

As sociedades corretoras de seguros, que não se confundem com as sociedades de valores mobiliários...()


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