Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 22, IV - Tema 166/STF. Contribuição previdenciária. Sujeito passivo. Empresas tomadoras de serviços. Prestação de serviços de cooperados por meio de cooperativa de trabalho. Base de cálculo. Valor bruto da nota fiscal ou fatura. Tributação do faturamento. Bis in idem. Nova fonte de custeio. (JuruaDoc. 200.8251.1304.7227)
Tese jurídica fixada: É inconstitucional a contribuição previdenciária prevista na Lei 8...()