Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 151, II
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 151, II - Levantamento do depósito judicial. Impossibilidade. Garantia do juízo. Finalidade dúplice. Oposição. Fazenda Nacional. (JuruaDoc. 200.8240.5494.0321)
«1 - A garantia prevista no CTN, art. 151, II, tem natureza dúplice, porquanto ao tempo em que imp...()
Comentários:
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0100)
Moratória. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0200)
Depósito do montante integral. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0300)
Reclamações e recursos administrativos. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0400)
Liminar em mandado de segurança. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0500)
Antecipação de tutela. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0600)
Parcelamento. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0700)
Obrigações assessórias. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0800)
Suspensão da exigibilidade de crédito não tributário - (JuruaDoc. 200.4030.6704.9865)