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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 17, §§ 3º e 4º - Tema 28/STF. Execução imediata da parcela incontroversa, coberta pela coisa julgada. Possibilidade. Fracionamento da execução com expedição de precatório. Pagamento de parte incontroversa da condenação (JuruaDoc. 200.8170.3871.5408)

«Inexiste dúvida acerca do alcance da [CF/88, art. 100, § 8º], segundo o qual é ´vedada a expe...()


Comentários:

Precatório ou RPV - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8100)

Execução contra pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado nos juizados - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8200)

RPV. Honorários - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8300)

Obrigação de pagar quantia certa - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8400)

Sentença líquida - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8500)

Execução provisória da sentença e/ou execução parcial de parte transitada em julgado - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8600)

Impugnação ao cumprimento - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8700)

Matérias a serem alegadas na impugnação ao cumprimento - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8800)

Limite de 60 salários mínimos para expedição de RPV - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8900)

Determinação de sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9000)

Vedado o fracionamento, a repartição ou a quebra - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9100)

Possibilidade de os honorários advocatícios contratuais serem executados de forma autônoma (RPV) ... - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9200)

Recebimento do valor da condenação - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9300)

Exigência de procuração atualizada para levantamento do requisitório - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9400)

Habilitação processual - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9500)

Procedimento para a expedição da RPV ou precatório - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9600)

Cálculos, retificações e cancelamentos - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9700)

Da ordem dos pagamentos e possíveis incidentes - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9800)

É possível a execução parcial do título judicial no que revela parte autônoma transitada em ju... - (JuruaDoc. 200.8040.9674.2557)

A expedição de novo precatório ou RPV cancelados por falta de levantamento dos valores pelo credo... - (JuruaDoc. 210.3220.3389.2635)