Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 320, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 320, Caput - Reclamação. Petição inicial. Ausência dos documentos indispensáveis. Determinação de emenda. Instrução deficiente. Indeferimento. Possibilidade (JuruaDoc. 200.8070.8615.8643)
«O [CPC/2015, art. 988, § 2º] determina a obrigação da parte de instruir devidamente a reclama�...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Instrução da petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.2100)
Outros documentos que não sejam substanciais. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.2200)
Consequência da falta de documento indispensável à propositura da ação. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.2300)
Número de cópias da petição inicial. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.2400)
Petição inicial. Instrução. - (JuruaDoc. 181.0290.1487.2512)
Documentos indispensáveis. - (JuruaDoc. 201.3853.8000.1500)
Documentos indispensáveis à propositura da ação e prova documental - (JuruaDoc. 201.3853.8000.1600)