Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 204, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 204, Caput - Registro público. Procedimento de dúvida registral. Natureza administrativa. Ausência de causa. Recurso especial. Descabimento. (JuruaDoc. 200.8061.1914.5883)
«[...] 2 - De acordo com o entendimento desta Corte Superior, o procedimento de dúvida registral p...()
Comentários:
Breve discussão acerca do conceito de Sentença e Acórdão em procedimento administrativo de susci... - (JuruaDoc. 200.6030.1844.6424)
Procedimento administrativo não impede recorrer ao Poder Judiciário. - (JuruaDoc. 200.6030.1334.8448)