Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 136
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 136 - Sanção política. Não-pagamento de tributo. Indústria do cigarro. Registro especial de funcionamento. Cassação. (JuruaDoc. 200.8050.3927.6196)
«[...] 3. A orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal rechaça a aplicação de sanção p...()
Comentários:
Responsabilidade por infrações tributárias. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4000)
Boa-fé e Inidoneidade dos Documentos Fiscais. - (JuruaDoc. 190.9050.8432.7890)
O regime especial de fiscalização tributária e o inadimplente contumaz - (JuruaDoc. 200.3050.5716.7436)