Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 136
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 136 - Imposto de renda. Multa. Lei 8.218/1991, art. 4º, I. Não incidência. Divergência no critério de classificação dos rendimentos declarados. Juros moratórios. Consectário legal. (JuruaDoc. 200.8050.3844.5283)
«[...] 2 - Deveras, no que tange à sanção, há que se interpretar restritivamente a norma juríd...()
Comentários:
Responsabilidade por infrações tributárias. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4000)
Boa-fé e Inidoneidade dos Documentos Fiscais. - (JuruaDoc. 190.9050.8432.7890)
O regime especial de fiscalização tributária e o inadimplente contumaz - (JuruaDoc. 200.3050.5716.7436)