Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 138, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 138, Caput - Denúncia espontânea. Parcelamento. Multa indevida. (JuruaDoc. 200.8050.3665.8586)
«1 - Deferido o parcelamento, tem-se que esse equipara-se ao pagamento para efeito de denúncia esp...()
Comentários:
Denúncia espontânea da infração. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4500)
Formalização da denúncia espontânea. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4600)
Incidência: obrigações principais e acessórias. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4700)
A denúncia espontânea e o lançamento tributário. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4800)
Oportunidade para a denúncia espontânea. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4900)