Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 136
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 136 - ICMS. Infração tributária. Quebra do diferimento. Comprador irregular. Vendedor de boa-fé. Responsabilidade objetiva. Não ocorrência. (JuruaDoc. 200.8050.3193.2497)
«1 - A responsabilidade pela prática de infração tributária, malgrado o disposto no CTN, art. 1...()
Comentários:
Responsabilidade por infrações tributárias. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4000)
Boa-fé e Inidoneidade dos Documentos Fiscais. - (JuruaDoc. 190.9050.8432.7890)
O regime especial de fiscalização tributária e o inadimplente contumaz - (JuruaDoc. 200.3050.5716.7436)