Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 167, § 5º
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 167, § 5º - Conciliador ou mediador que atuam no âmbito dos Juizados Especiais. Impedimento do exercício da advocacia. Inexistência. Exceção. Juizado em que atua como auxiliar da justiça e nos casos em que operem em face da Fazenda Pública (JuruaDoc. 200.7170.3923.3968)
«Não há nenhum impedimento ou vedação legal ao exercício da advocacia pelos conciliadores que ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Câmaras de conciliação e mediação. - (JuruaDoc. 181.2183.7001.6700)
Cadastro nacional e cadastro de tribunais estaduais e federais. - (JuruaDoc. 181.2183.7001.6800)
Perfil dos candidatos a conciliador e a mediador. - (JuruaDoc. 181.2183.7001.6900)
Poder de convencimento do conciliador e mediador. - (JuruaDoc. 181.2183.7001.7000)
Capacidade mínima para ser conciliador e mediador. - (JuruaDoc. 181.2183.7001.7100)
Revogação do art. 7º da Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis estaduais). - (JuruaDoc. 181.2183.7001.7200)
Registro precedido de concurso público a cargo do tribunal. - (JuruaDoc. 181.2183.7001.7300)
Dados relevantes do credenciamento das câmaras e do cadastro de conciliadores e mediadores. - (JuruaDoc. 181.2183.7001.7400)
Classificação pelo tribunal dos dados colhidos sobre os conciliadores e mediadores. - (JuruaDoc. 181.2183.7001.7500)
Impedimento dos advogados cadastrados para o exercício da advocacia. - (JuruaDoc. 181.2183.7001.7600)
Criação pelo tribunal de quadro próprio de conciliadores e mediadores. - (JuruaDoc. 181.2183.7001.7700)
Capacitação. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.1800)
Impedimento para a advocacia. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.1900)