Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 175, Caput
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 175, Caput - Natureza das alegações que possibilitam o julgamento conforme o estado do processo. Designação de audiência de conciliação. Ausência de obrigatoriedade. Possibilidade de realização de forma extrajudicial. Observância aos princípios da celeridade e economia processual (JuruaDoc. 200.7170.3168.0517)

«No caso em apreço, é possível verificar que o feito já se encontrava suficientemente instruíd...(Continua)