Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 58, Parágrafo único
Casuísticas

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 58, Parágrafo único - Registro público. Retificação do nome. Alteração do assentamento no registro civil. Impossibilidade jurídica do pedido afastada. (JuruaDoc. 200.7160.5588.8238)

«- Havendo motivo justificado, pode o interessado requerer ao Juízo, em petição fundamentada e i...()


Comentários:

Flexibilização para mudança do prenome. - (JuruaDoc. 200.4150.2670.2471)

Mudança do prenome que, embora não absurdo, coloca o portador em constrangimentos. - (JuruaDoc. 200.4150.2450.9157)

Transgênero. - (JuruaDoc. 200.4150.2980.4107)

Mudança do prenome de transgêneros. - (JuruaDoc. 200.4150.2470.0185)

Alteração do prenome e do sexo de transgêneros, ou somente de um deles. - (JuruaDoc. 200.4150.2821.7488)

O requerimento administrativo para alteração do prenome e do sexo de transgêneros. - (JuruaDoc. 200.4150.2268.4510)

O futuro poderá permitir facilidade para alteração do prenome. - (JuruaDoc. 200.4150.2384.4721)

Inserção de alcunhas e pseudônimos notórios no nome civil. - (JuruaDoc. 200.4150.2590.2193)

Alteração completa de identificação por motivo de coação ou ameaça. - (JuruaDoc. 200.4150.2816.8711)