Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 71, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 71, Caput - Salário-Maternidade. Segurada grávida demitida sem justa causa. Indenização trabalhista do período de estabilidade. Pagamento em duplicidade. Vedação legal. (JuruaDoc. 200.7131.0718.6462)
«[...] 4. No julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - PUIF 50102...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0100)
Duração e início do salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0200)
Salário-maternidade para as mães de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus. - (JuruaDoc. 200.4130.8648.3639)
Pagamento do salário-maternidade em substituição às medidas trabalhistas da Medida Provisória 1... - (JuruaDoc. 210.6220.9726.2695)