Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 127, § 2º
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 127, § 2º - Domicílio fiscal. Dificuldade de arrecadação e/ou localização. Possibilidade de eleição ou revisão pelo fisco. (JuruaDoc. 200.7130.4865.6819)
«[...] O sujeito ativo tributante, enfrentando dificuldades para arrecadar ou localizar o domicíli...()
Comentários:
Domicílio tributário legal ou por eleição - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2200)
Residência x domicílio. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2300)
Princípio da autonomia do estabelecimento. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2400)
Pessoas jurídicas de direito público. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2500)
Critérios supletivos para a fixação do domicílio tributário - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2600)
Recusa do domicílio eleito - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2700)