Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 119, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 119, Caput - Contribuição para o SESC/SENAC. Litisconsórcio necessário. Interesse processual do INSS. (JuruaDoc. 200.7130.4711.1227)
«[...] Nas ações em que se discute o recolhimento da contribuição para o SESC/SENAC, o INSS é ...()
Comentários:
Pessoa jurídica de direito público. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.0100)
Titular da competência para exigir o cumprimento do tributo. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.0200)
Agente de retenção. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.0300)