Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 175, Caput - Enunciado 18/CJF - Conflitos entre a administração pública federal direta e indireta e entes da federação. Solucionados pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF). Possibilidade. Via provocação do interessado ou comunicação do Poder Judiciário (JuruaDoc. 200.7111.2235.0954)
Os conflitos entre a administração pública federal direta e indireta e/ou entes da federação po...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Outras formas alternativas de resolução dos conflitos. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0400)
Conciliação ou mediação extrajudiciais por órgãos institucionais ou profissionais independente... - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0500)
Significado de «profissional independente». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0600)
Promulgação da lei específica. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0700)
Regras de conciliadores e mediadores aplicáveis às câmaras privadas. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0800)
Mediações comunitárias e escolares. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0900)
Procedimentos extrajudiciais. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.2800)