Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 496, Caput - Súmula 45/STJ - Recurso. Reexame necessário. Fazenda Pública. Agravamento da condenação. Impossibilidade (JuruaDoc. 200.7073.8003.8200)
No reexame necessário é defeso, ao Tribunal, agravar a condenação imposta à Fazenda Pública....()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Duplo grau obrigatório de jurisdição. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.9200)
Sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquia... - (JuruaDoc. 181.6430.5001.9300)
Sentença de procedência total ou parcial dos embargos à execução fiscal. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.9400)
Remessa dos autos ao processo ao tribunal ou avocação pelo presidente. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.9500)
Julgamento da remessa necessária pelo tribunal. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.9600)
Casos que não comportam remessa necessária. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.9700)
Outros casos em que não cabe a remessa necessária. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.9800)
Natureza jurídica e cabimento da remessa necessária. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.2900)
Remessa necessária de decisão interlocutória. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.3000)
Procedimento da remessa necessária. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.3100)
Exceções pelo valor. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.3200)
Exceções pelos provimentos vinculantes. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.3300)
Remessa necessária e sentença ilíquida. - (JuruaDoc. 230.1180.4545.3333)