Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 319, II
Casuísticas
CPC/2015, art. 319, II - Petição inicial. Observância à Lei 11.419/2006. Resoluções 46/2007 e 121/2010 do CNJ. Ausência de indicação de CPF, RG e CNPJ do demandado ou do CEP do seu endereço. Irregularidade sanável. Determinação de emenda. Descumprimento. Indeferimento liminar da inicial. (JuruaDoc. 200.7073.8000.4400)
«A indicação do CNPJ da empresa ré ou do CPF e RG do demandado, assim como o CEP de seu endereç...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Requisitos da petição inicial. - (JuruaDoc. 181.2202.3004.9800)
Natureza jurídica da petição inicial. - (JuruaDoc. 181.2202.3004.9900)
Requisitos da petição inicial. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.0000)
Indicação do juízo. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.0100)
Indicação da qualificação das partes. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.0200)
Indicação do fato e fundamentos jurídicos do pedido. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.0300)
Alcance da expressão «fato». - (JuruaDoc. 181.2202.3005.0400)
Conceito de «fato jurídico stricto sensu». - (JuruaDoc. 181.2202.3005.0500)
Fato constitutivo do direito. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.0600)
Fundamento jurídico do pedido. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.0700)
Teoria da substanciação: causa remota e causa próxima. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.0800)
Inversão doutrinária dos conceitos de «causa remota» e «causa próxima». - (JuruaDoc. 181.2202.3005.0900)
Indicação do pedido com as suas especificações. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.1000)
Conceito de «pedido». - (JuruaDoc. 181.2202.3005.1100)
Especificações do pedido. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.1200)
Indicação do valor da causa. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.1300)
Indicação das provas pretendidas. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.1400)
Indicação da opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação ou de media... - (JuruaDoc. 181.2202.3005.1500)
Auxílio do juiz ao autor para obtenção de elementos para a qualificação do réu. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.1600)
Diligência em entes, órgãos e entidades públicos. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.1700)
Caso em que a petição inicial não será indeferida. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.1800)
Outro caso em que a petição inicial não será indeferida. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.1900)
Petição inicial deverá estar acompanhada da procuração. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.2000)
Demanda. - (JuruaDoc. 201.3853.8000.0400)
Pressuposto processual. - (JuruaDoc. 201.3853.8000.0500)
Competência. - (JuruaDoc. 201.3853.8000.0600)
Qualificação das partes. - (JuruaDoc. 201.3853.8000.0700)
Teoria da substanciação. - (JuruaDoc. 201.3853.8000.0800)
Causa de pedir remota. - (JuruaDoc. 201.3853.8000.0900)
Causa de pedir próxima. - (JuruaDoc. 201.3853.8000.1000)
Pedido. - (JuruaDoc. 201.3853.8000.1100)
Valor da causa. - (JuruaDoc. 201.3853.8000.1200)
Indicação das provas. - (JuruaDoc. 201.3853.8000.1300)
Audiência de mediação ou conciliação. - (JuruaDoc. 201.3853.8000.1400)