Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 80, V
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 80, V - Edital de convocação. Ausência de assinatura de alguns dos conselheiros. Omissão. Reconhecimento. Julgamento reformado. Litigância de má-fé. Inocorrência (JuruaDoc. 200.7070.9664.0438)
«[...] não tendo sido o edital de convocação assinado por todos os membros dos Conselhos Fiscal ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Condutas consideradas de má-fé. - (JuruaDoc. 181.2162.7006.0400)
Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso. - (JuruaDoc. 181.2162.7006.0500)
Alterar a verdade dos fatos. - (JuruaDoc. 181.2162.7006.0600)
Uso do processo para conseguir objetivo ilegal. - (JuruaDoc. 181.2162.7006.0700)
Resistência injustificada ao andamento do processo. - (JuruaDoc. 181.2162.7006.0800)
Exemplos de «resistência injustificada» - (JuruaDoc. 181.2162.7006.0900)
Procedimento temerário em qualquer incidente ou ato do processo. - (JuruaDoc. 181.2162.7006.1000)
Provocação de incidente manifestamente infundado. - (JuruaDoc. 181.2162.7006.1100)
Interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório. - (JuruaDoc. 181.2162.7006.1200)
Pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.1700)
Alterar a verdade dos fatos. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.1800)
Objetivo ilegal. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.1900)
Resistência injustificada. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.2000)
Lide temerária. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.2100)
Incidente manifestamente infundado. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.2200)
Recurso protelatório. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.2300)