CPC/2015, art. 117, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 117, Caput - Cumprimento de sentença. Litisconsórcio ativo facultativo. Inércia de uma das litisconsortes para regularização do polo ativo. Impossibilidade de extinção do processo por abandono de causa pelos autores. Autonomia dos litisconsortes. Prosseguimento do feito em relação aos demais autores (JuruaDoc. 200.6873.0003.4300)

«1. Nos termos do CPC/2015, art. 117, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com...(Continua)