Parte Geral
Livro III - Dos Sujeitos do Processo
Título II - Do Litisconsórcio
- Litisconsorte. Litigante distinto
- Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
Comentários do Artigo 117
Casuística12
TJRJ Litisconsórcio facultativo. Rateio dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Atos de um litisconsorte não prejudicam o outro (JuruaDoc. 200.6873.0003.3300)
TRF4 Litisconsortes tratados como litigantes distintos. Sucumbência individualizada (JuruaDoc. 200.6873.0003.3400)
TJSP Tratamento distinto para cada litisconsorte. Majoração honorários sucumbenciais recursais somente ao litisconsorte que recorreu (JuruaDoc. 200.6873.0003.3500)
TJDF Litisconsórcio unitário. Inocorrência. Litigantes distintos. Tratamento distinto (JuruaDoc. 200.6873.0003.3700)
TJRS Prosseguimento da execução em relação à verba honorária sucumbencial. Litisconsórcio ativo entre a parte autora e o procurador (JuruaDoc. 200.6873.0003.3800)
TJSE Pedido de desistência da ação quanto a um dos litisconsortes. Desnecessária anuência do segundo réu já integrado à lide (JuruaDoc. 200.6873.0003.3900)
TJSP Tratamento distinto para cada litisconsorte. Majoração de honorários sucumbenciais recursais somente ao litisconsorte que recorreu (JuruaDoc. 200.6873.0003.4000)
TJSP Confissão ficta. Inaplicabilidade quando se trata de litisconsórcio unitário (JuruaDoc. 200.6873.0003.4100)
TJDF Cumprimento de sentença. Litisconsórcio ativo facultativo. Inércia de uma das litisconsortes para regularização do polo ativo. Impossibilidade de extinção do processo por abandono de causa pelos autores. Autonomia dos litisconsortes. Prosseguimento do feito em relação aos demais autores (JuruaDoc. 200.6873.0003.4300)
Notas de Doutrina2
Caput - Cumulação subjetiva, voluntária ou obrigatória. (JuruaDoc. 190.8965.2001.7000)
Litisconsórcio facultativo. Cumulação voluntária. (JuruaDoc. 190.8965.2001.7100)
Renê Hellman
Caput - Regime jurídico do litisconsórcio simples. (JuruaDoc. 201.0730.5003.5200)
Regime jurídico do litisconsórcio unitário. (JuruaDoc. 201.0730.5003.5300)
Litisconsórcio e produção de provas. (JuruaDoc. 201.0730.5003.5400)
Litisconsórcio unitário e recurso. (JuruaDoc. 201.0730.5003.5500)