Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 77, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 77, Caput - Registro civil. Lei estadual. Determinação aos cartórios de registro civil. Encaminhamento de comunicação de óbito ao TRE e ao órgão responsável pela emissão da carteira de identidade. Violação da competência legislativa da União para editar normas sobre registros públicos. Inocorrência. (JuruaDoc. 200.6290.2447.5117)
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Comentários:
Conceitos de vocábulos óbito e morte. - (JuruaDoc. 200.4150.2779.7170)
Óbito ou morte da pessoa natural. - (JuruaDoc. 200.4150.2881.6942)
O início histórico do documento denominado Declaração de Óbito (DO). - (JuruaDoc. 200.4150.2312.4504)
Conceitos de Atestado médico e de Declaração de Óbito (DO). - (JuruaDoc. 200.4150.2795.1795)
Declaração de Óbito, declaração do falecimento, comunicação do óbito, assento do óbito e ce... - (JuruaDoc. 200.4150.2130.6243)
Assento de óbito, realidade recente. - (JuruaDoc. 200.4150.2184.8796)
Assento de óbito, realidade antiga. - (JuruaDoc. 200.4150.2623.7204)
Necessidade do assento de óbito no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. - (JuruaDoc. 200.4150.2947.8259)
Quando que se pode deixar de emitir a DO. - (JuruaDoc. 200.4150.2339.3326)
Aonde declarar o óbito. - (JuruaDoc. 200.4150.2484.6995)
Morte de criança e a declaração do óbito em Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais. - (JuruaDoc. 200.4150.2493.1557)
Cremação em vez de sepultamento, por opção. - (JuruaDoc. 200.4150.2338.1475)
Manifestação para que o corpo seja cremado, após o falecimento. - (JuruaDoc. 200.4150.2652.7813)
Cremação em vez de sepultamento, por questão sanitária. - (JuruaDoc. 200.4150.2709.0281)
Declaração de Óbito, em caso de morte não violenta, para cremação. - (JuruaDoc. 200.4150.2620.1213)
Declaração de Óbito, em caso de morte violenta, para cremação. - (JuruaDoc. 200.4150.2226.0493)
Cremação em um local e dispensa/desprezo das cinzas em outro local. - (JuruaDoc. 200.4150.2679.8431)