Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1072, IV
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1072, IV - Ação rescisória de competência originária do STJ. Cabimento de elaboração de relatório para remessa ao revisor. Previsão da Lei 8.038/1990 (JuruaDoc. 200.6100.5677.5626)

«1. O advento do CPC/2015 eliminou, como regra geral, a figura do revisor dos procedimentos da apel...(Continua)