Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 545, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 545, Caput - Consignação em pagamento. Complementação do valor depositado. Pedido de responsabilização da autora pelos ônus sucumbenciais. Descabimento. Possibilidade de complementação decorrente de disposição legal. Condenação da ré ao pagamento de custas e honorários. Observância ao princípio da causalidade (JuruaDoc. 200.6100.5491.2169)
«O [CPC/1973, art. 899] (vigente quando da propositura da ação) estabelece que ´quando na contes...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Insuficiência do depósito e prazo para complementá-lo. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.9300)
Levantamento do depósito pelo réu e liberação parcial ao autor. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.9400)
Insuficiência do depósito, validade do montante devido como título executivo e cumprimento nos me... - (JuruaDoc. 181.6721.9000.9500)
Depósito insuficiente e prazo para complementá-lo. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.1900)
Levantamento do depósito pelo réu e liberação parcial ao autor. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.2000)
Caráter dúplice da ação. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.2100)