Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1007, § 7º
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1007, § 7º - Guias de recolhimento das despesas processuais. Erro no preenchimento. Deserção caracterizada (JuruaDoc. 200.6081.0143.6365)
«1. Os recursos interpostos para esta Corte Superior devem estar acompanhados das guias de recolhim...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Multiplicidade de atos recursais. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.5200)
Comprovação do preparo do recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.5300)
Conceito de «preparo». - (JuruaDoc. 181.8582.7000.5400)
Deserção do recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.5500)
Entes e pessoas dispensados do preparo do recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.5600)
Insuficiência do valor do preparo, inclusive porte de remessa e retorno, e prazo para suprimento. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.5700)
Dispensa do porte de remessa e retorno no processo em autos eletrônicos. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.5800)
Recolhimento em dobro do valor do preparo não feito no prazo legal e deserção. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.5900)
Insuficiência parcial do preparo no recolhimento em dobro do valor não admite complementação. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.6000)
Relevação da pena de deserção se houver justo impedimento. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.6100)
Conceito de «justo impedimento». - (JuruaDoc. 181.8582.7000.6200)
Equívoco no preenchimento da guia de custas, e intimação do recorrente para sanar o vício. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.6300)
Preparo recursal. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.9200)
Insuficiência no preparo e deserção. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.9300)
Não comprovação do preparo. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.9400)
Sanabilidade do equívoco no preenchimento da guia de custas. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.9500)
Justo impedimento para o preparo. - (JuruaDoc. 230.1181.2745.6500)
Dispensa do preparo recursal. - (JuruaDoc. 230.1181.2701.2980)