Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 109, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 109, Caput - Registro público. Filiação. Ação declaratória de nulidade de assento de registro de nascimento. Reconhecimento da paternidade em ação anterior transitada em julgado, dando ensejo ao registro agora impugnado. Prévia desconstituição do julgado. Necessidade. (JuruaDoc. 200.6080.3575.0881)
«Se o assento do registro civil decorre de decisão judicial transitada em julgado, não é possív...()
Comentários:
Breve referência aos erros e equívocos que existiram/existem no registro civil. - (JuruaDoc. 200.4150.2595.8189)
Retificações judiciais do conteúdo do registro civil. - (JuruaDoc. 200.4150.2477.3824)
Restaurações judiciais do conteúdo do registro civil. - (JuruaDoc. 200.4150.2142.9978)
Suprimentos judiciais do conteúdo do registro civil. - (JuruaDoc. 200.4150.2659.4464)
Conceitos de «cartório» e «Serventia Extrajudicial» e o prazo que corre na Secretaria da Vara C... - (JuruaDoc. 200.4150.2828.0320)
Princípio do contraditório em casos de ações de retificações e restaurações do conteúdo dos... - (JuruaDoc. 200.4150.2696.7359)
Prazos para as partes, Promotor e Juiz em Ação de Retificação de Registro Civil. - (JuruaDoc. 200.4150.2586.5507)
Não impugnação da Ação de Retificação de Registro Civil. - (JuruaDoc. 200.4150.2773.6124)
Indeferimento de provas inúteis ou meramente protelatórias na Ação de Retificação de Registro ... - (JuruaDoc. 200.4150.2891.4163)
Recurso na Ação de Retificação de Registro Civil. - (JuruaDoc. 200.4150.2480.9361)
Efeitos da Apelação na Ação de Retificação de Registro Civil. - (JuruaDoc. 200.4150.2836.1273)
Decisão definitiva na Ação de Retificação de Registro Civil. - (JuruaDoc. 200.4150.2806.3553)
Decisão definitiva favorável na Ação de Retificação de Registro Civil. - (JuruaDoc. 200.4150.2930.1663)
Decisão a ser cumprida em outra Comarca. - (JuruaDoc. 200.4150.2866.1442)
A feitura da averbação de retificação nos livros do Serviço de Registro Civil das Pessoas Natur... - (JuruaDoc. 200.4150.2568.0140)
Falta de espaço no livro físico para fazer a averbação da retificação de registro civil. - (JuruaDoc. 200.4150.2362.3451)
Averbações feitas em livro exclusivamente eletrônico. - (JuruaDoc. 200.4150.2315.0948)