Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 58, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 58, Caput - Registro civil. Retificação de assento de nascimento. Modificação do prenome de «Rosemário» para «Mário Augusto». Alegado constrangimento. Requerente conhecido em seu meio social por «Mário». Possibilidade de alteração do prenome. (JuruaDoc. 200.6051.2692.3743)
Trecho do voto: «[...] O prenome ´Rosemário´ expõe o requerente a situação vexatória ou a co...()
Comentários:
Flexibilização para mudança do prenome. - (JuruaDoc. 200.4150.2670.2471)
Mudança do prenome que, embora não absurdo, coloca o portador em constrangimentos. - (JuruaDoc. 200.4150.2450.9157)
Transgênero. - (JuruaDoc. 200.4150.2980.4107)
Mudança do prenome de transgêneros. - (JuruaDoc. 200.4150.2470.0185)
Alteração do prenome e do sexo de transgêneros, ou somente de um deles. - (JuruaDoc. 200.4150.2821.7488)
O requerimento administrativo para alteração do prenome e do sexo de transgêneros. - (JuruaDoc. 200.4150.2268.4510)
O futuro poderá permitir facilidade para alteração do prenome. - (JuruaDoc. 200.4150.2384.4721)
Inserção de alcunhas e pseudônimos notórios no nome civil. - (JuruaDoc. 200.4150.2590.2193)
Alteração completa de identificação por motivo de coação ou ameaça. - (JuruaDoc. 200.4150.2816.8711)