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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 539, § 3º
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 539, § 3º - Consignação em pagamento. Comodato. Empréstimo de coisa não fungível. Exigência do credor de restituição de bens novos. Entrega dos bens em perfeito estado de conservação. Recusa injustificada. Sentença mantida (JuruaDoc. 200.6050.9780.6981)

«A ação de consignação em pagamento constitui forma indireta de o devedor se livrar do vínculo...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Extinção das obrigações no Código Civil (CCB/2002). - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7000)

Terceiros interessados e terceiros não interessados na extinção das obrigações. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7100)

Pagamento por intermédio de estabelecimento bancário. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7200)

Liberação do devedor da obrigação. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7300)

Recusa por escrito ao estabelecimento bancário e prova do depósito na ação de consignação. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7400)

Perda de eficácia do depósito e levantamento pelo depositante. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7500)

Procedimentos especiais. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0100)

Procedimentos especiais e procedimento comum. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0200)

Erro na adoção do procedimento e o aproveitamento dos atos processuais. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0300)

Consignação em pagamento. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0400)

Cabimento da ação de consignação em pagamento. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0500)

Legitimidade para propor a ação de consignação em pagamento. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0600)

Consignação de obrigação extracontratual. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0700)

Consignação extrajudicial. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0800)

Recusa no levantamento da quantia consignada. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0900)