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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 539, § 1º
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 539, § 1º - Bem imóvel. Controvérsia sobre o valor de saldo remanescente do preço estipulado. Consignação em pagamento. Depósito da quantia que o adquirente entende devida. Possibilidade. Ausência de recusa pelo alienante no prazo legal de 10 dias. Negativa de entrega do bem fundada na exceptio non adimpleti contractus. Impossibilidade (JuruaDoc. 200.6050.9746.1449)

«Pendendo litígio sobre o objeto de obrigação em dinheiro, tem o devedor a faculdade, prevista n...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Extinção das obrigações no Código Civil (CCB/2002). - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7000)

Terceiros interessados e terceiros não interessados na extinção das obrigações. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7100)

Pagamento por intermédio de estabelecimento bancário. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7200)

Liberação do devedor da obrigação. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7300)

Recusa por escrito ao estabelecimento bancário e prova do depósito na ação de consignação. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7400)

Perda de eficácia do depósito e levantamento pelo depositante. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7500)

Procedimentos especiais. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0100)

Procedimentos especiais e procedimento comum. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0200)

Erro na adoção do procedimento e o aproveitamento dos atos processuais. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0300)

Consignação em pagamento. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0400)

Cabimento da ação de consignação em pagamento. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0500)

Legitimidade para propor a ação de consignação em pagamento. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0600)

Consignação de obrigação extracontratual. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0700)

Consignação extrajudicial. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0800)

Recusa no levantamento da quantia consignada. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0900)