Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 545, § 2º
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 545, § 2º - (Monocrática) Ação de consignação em pagamento. Execução nos próprios autos. Montante da dívida reconhecido pelo juízo. Custas e honorários advocatícios. Aluguéis atrasados que não foram reconhecidos. Limitação dos atos executórios ao título executivo judicial. Princípio da fidelidade ao título (JuruaDoc. 200.6050.9109.0344)
«A estrutura do procedimento especial da ação de consignação em pagamento conduz à prolação ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Insuficiência do depósito e prazo para complementá-lo. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.9300)
Levantamento do depósito pelo réu e liberação parcial ao autor. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.9400)
Insuficiência do depósito, validade do montante devido como título executivo e cumprimento nos me... - (JuruaDoc. 181.6721.9000.9500)
Depósito insuficiente e prazo para complementá-lo. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.1900)
Levantamento do depósito pelo réu e liberação parcial ao autor. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.2000)
Caráter dúplice da ação. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.2100)