Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 545, § 1º - Enunciado 61/FPPC - Consignação em pagamento. Levantamento imediato da quantia ou coisa depositada. Hipóteses distintas do levantamento em caso de depósito insuficiente. Possibilidade. Requisito. Postura não contraditória com fundamento da defesa (JuruaDoc. 200.6031.2846.6432)
É permitido ao réu da ação de consignação em pagamento levantar «desde logo» a quantia ou co...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Insuficiência do depósito e prazo para complementá-lo. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.9300)
Levantamento do depósito pelo réu e liberação parcial ao autor. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.9400)
Insuficiência do depósito, validade do montante devido como título executivo e cumprimento nos me... - (JuruaDoc. 181.6721.9000.9500)
Depósito insuficiente e prazo para complementá-lo. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.1900)
Levantamento do depósito pelo réu e liberação parcial ao autor. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.2000)
Caráter dúplice da ação. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.2100)