Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 56, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 56, Caput - Registro civil de nascimento. Alteração. Menor de idade representado pelos pais. Acréscimo de sobrenome. Homenagem ao bisavô. Interesse exclusivo. Impossibilidade. Direito que poderá ser exercido quando da maioridade. (JuruaDoc. 200.5290.4665.2178)
Trecho do voto: «Finalmente, destaca-se que a Lei 6.015/1973, art. 56 estabelece um prazo decadenci...()
Comentários:
Alteração do nome de quem já foi validamente registrado. - (JuruaDoc. 200.4150.2839.3787)
Nome, prenome, apelido, sobrenome para constar do registro de nascimento. - (JuruaDoc. 200.4150.2578.4363)
Os conceitos de nome, prenome e sobrenome em legislações mais atuais. - (JuruaDoc. 200.4150.2277.9623)
A alteração de nome registrado que se mostra ridículo. - (JuruaDoc. 200.4150.2171.9352)
Nomes de quem faz cirurgia para mudança de sexo, readequação genital ou transgenitalização. - (JuruaDoc. 200.4150.2493.5749)
Possibilidade de alterações de nomes, em casos especiais. - (JuruaDoc. 200.4150.2947.8370)
Tradução de nomes no ato do registro, em casos especiais de estrangeiros. - (JuruaDoc. 200.4150.2802.8356)
Prazo para alteração de nome. - (JuruaDoc. 200.4150.2573.6240)
Processo judicial para alteração de nome. - (JuruaDoc. 200.4150.2477.0522)
Apelidos de família para constar do registro de nascimento. - (JuruaDoc. 200.4150.2971.4524)
Acréscimo, posterior ao registro civil, de nomes ou apelidos de família. - (JuruaDoc. 200.4150.2218.2610)
Possibilidade de acréscimo de nomes (sobrenomes) dos avós diretamente para os netos, sendo que os ... - (JuruaDoc. 200.4150.2134.0958)
Casos esdrúxulos de «nomes de família» (sobrenome) que não são da família. - (JuruaDoc. 200.4150.2645.0188)