Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 35, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 35, Caput - ITCMD. Fato gerador. Princípio da saisine. (JuruaDoc. 200.5280.5846.8948)
«1. Cinge-se a controvérsia em saber o fato gerador do ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis...()
Comentários:
Alteração da competência tributária após a CF/88. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0100)
Materialidade do ITBI. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0200)
Requisito para incidência do ITBI. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0300)
Materialidade do ITCMD. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0400)
Direitos reais estabelecidos no Código Civil. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0500)
Não incidência em relação aos direitos reais de garantia. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0600)
Equiparação da cessão de direitos à transmissão de propriedade. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0700)
Limitação da obrigação tributária à quota-parte recebida. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.0800)