Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 781, I
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 781, I - Embargos à execução. Cláusula de eleição não possui natureza absoluta. Competência. Domicílio do executado ou no local de prestação dos serviços. Possibilidade (JuruaDoc. 200.5260.6865.0652)
«[...] a cláusula de eleição de foro não tem natureza absoluta, podendo ceder à outra quando d...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Juízo competente na execução fundada em título extrajudicial. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.3800)
Foro do domicílio do executado, de eleição ou da situação dos bens. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.3900)
Foro do executado com mais de um domicílio. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.4000)
Executado com domicílio incerto ou desconhecido. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.4100)
Execução com mais de um devedor, com diferentes domicílios. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.4200)
Foro do lugar da prática do ato ou em que ocorreu o fato. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.4300)
Escolha do juízo competente na execução fundada em título executivo. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.3000)