Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 136, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 136, Caput - Imposto de Importação. Ação Anulatória de auto de infração. Roubo de mercadoria durante transporte terrestre. Caso fortuito interno. Responsabilidade do transportador. (JuruaDoc. 200.5220.7599.3885)
«1. O roubo de veículo e de carga sujeita a imposto de importação ocorrido no transporte de merc...()
Comentários:
Responsabilidade por infrações tributárias. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4000)
Boa-fé e Inidoneidade dos Documentos Fiscais. - (JuruaDoc. 190.9050.8432.7890)
O regime especial de fiscalização tributária e o inadimplente contumaz - (JuruaDoc. 200.3050.5716.7436)