Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 3, Caput - Tema 998/STJ. Proteção social. Hermenêutica. Visão humanística do direito. (JuruaDoc. 200.5110.6614.7252)
«Tema 998/STJ [...] 5. Não se pode esperar do poder judicial qualquer interpretação jurídica qu...()