Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 191, § 2º
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 191, § 2º - Fixação de calendário para atos processuais. Interposição de recurso fora do prazo estipulado pelas partes. Arguição de necessidade de intimação quanto à sentença. Descabimento. Desnecessidade de prévia intimação das partes para iniciar o prazo de atos designados em calendário (JuruaDoc. 200.5110.3193.7781)
«[...] uma vez que fixado, de comum acordo entre as partes, as datas para os atos processuais, e em...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Modalidades de procedimento. - (JuruaDoc. 181.2183.7003.3300)
Calendário judicial para a prática de atos processuais. - (JuruaDoc. 181.2183.7003.3400)
Calendário vincula as partes e o juiz. - (JuruaDoc. 181.2183.7003.3500)
Calendário dispensa a intimação das partes. - (JuruaDoc. 181.2183.7003.3600)
Calendário processual. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.7200)
Vinculação das partes e do juiz ao calendário processual. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.7300)
Dispensa dos atos de comunicação processual. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.7400)